CBH-Doce prevê desembolso de R$ 38 milhões em 2024
Assunto foi pauta da 62ª reunião extraordinária do CBH Doce; também foram abordados temas como as estratégias para execução do PIRH, enquadramento e MOP; além de atualizações sobre o andamento do Programa de Capacitação e Educação Ambiental.
Nesta terça-feira (20), membros da plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), da AGEDOCE e convidados participaram da 62ª reunião extraordinária do colegiado, em Governador Valadares. Entre as pautas do encontro estavam a apresentação do Plano Orçamentário Anual (POA) 2024 – a expectativa é de que, até o final do ano, R$ 38 milhões sejam desembolsados em programas e projetos ambientais, além de ações de manutenção das atividades da secretaria executiva e de apoio aos Comitês.
Investimentos realizados e previstos
No primeiro semestre, R$ 6,6 milhões de reais foram desembolsados para a realização das ações priorizadas pelos Comitês da Bacia do Rio Doce. Desse montante, R$ 1,2 milhão foram destinados às atividades de fortalecimento da Gestão de Recursos Hídricos, com destaque para os investimentos nos Sistemas de Alerta de Cheias e Inundações e na execução de obras de segurança hídrica. Estima-se que até dezembro sejam investidos outros R$ 19 milhões para a realização de ações de Gestão de Recursos Hídricos.
Já para na agenda setorial, que contempla três diferentes frentes – são elas: Recuperação da qualidade da água, Gestão da demanda e Proteção e conservação dos recursos hídricos – foram aportados R$ 4,5 milhões, com destaque para as iniciativas Rio Vivo e Protratar, que contemplam ações de incremento hídrico e de universalização do saneamento, respectivamente. Até o final do ano, a estimativa é que mais R$ 16 milhões sejam executados.
No que se refere às atividades de apoio aos Comitês e à manutenção dos CBHs e da Entidade Delegatária, foram desembolsados R$ 267 mil e R$ 578, respectivamente. E a expectativa é de que até o final do ano sejam aportados R$ 498 mil e R$ 1,9 milhão, respectivamente.
Estratégias para execução das ações do PIRH, enquadramento e MOP
Para que as ações previstas no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce) e no Enquadramento de Águas sejam acompanhadas e realizadas conforme previsto nos respectivos Manuais Operacionais (MOPs), serão criados grupos de trabalho, que contarão com o apoio das câmaras técnicas já existentes e dos conselheiros do Comitê. Segundo a diretoria do CBH Doce, a estratégia é ampliar, ao máximo, a participação dos membros para que os debates sejam fortalecidos e as ações sigam os protocolos previstos, com qualidade nas discussões e respeitando os prazos de execução.
Educação Ambiental como prioridade
Pela primeira vez, os representantes da Bacia do Rio Doce estão conversando sobre Educação Ambiental de forma estruturada e integrada. Foi o que destacaram os representantes da Câmara Técnica de Comunicação e Educação Ambiental (CTCEA) durante a 62ª reunião do CBH Doce.
Durante os informes, foi explicado que, ao invés de investir tempo e recursos na elaboração de um plano de Educação Ambiental próprio, que demandaria muitos recursos e, em média, dois anos de trabalho, os membros optaram por habilitar uma empresa para fazer um diagnóstico para identificar ações de educação ambiental já implementadas, para que não haja sobreposição de investimentos e esforços. Também foi informado que os membros também estão em contato com entidades que trabalham com educação ambiental na Bacia com foco na troca de experiências.
Cobrança pelo uso da água
Durante o encontro também foram feitos repasses sobre a situação da cobrança pelo uso da água em âmbito federal, com apresentação sobre a inadimplência e dos mecanismos de cobrança adotados na Bacia do Rio Doce. Também foram compartilhados os PPUs em outros comitês federais para fins de comparação. O objetivo foi propor a criação de um grupo de trabalho que tratará sobre a implementação da cobrança na porção capixaba da bacia, sobre estratégias para diminuir a inadimplência, entre outros pontos.