O CBH-Doce é um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.
Atualmente, o Comitê é formado por 60 membros titulares e 60 suplentes, na proporcionalidade de 33% do segmento do Poder Público, 40% de Usuários e 27% da Sociedade Civil. Responsável por importantes decisões sobre a gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o Comitê conta com o apoio de grupos de trabalho e de quatro câmaras técnicas permanentes: Institucional e Legal (CTIL); de Capacitação e Informação (CTCI); de Gestão de Eventos Críticos (CTGEC); e de Integração (CTI).
A atuação do CBH-Doce tornou-se de grande importância em função do papel estratégico do Comitê na articulação dos diversos atores sociais para a cooperação voltada à preservação e recuperação do Rio Doce, sem prejuízos ao desenvolvimento econômico. Entre os avanços já alcançados, estão a aprovação, em julho de 2010, do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o PIRH-Doce, e a deliberação da cobrança pelo uso da água, a fim de que os recursos sejam destinados a projetos de recuperação da bacia.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce constitui-se em ambiente favorável à resolução de conflitos quanto à diversidade de interesses em relação aos usos da água, desigualdade de distribuição e utilização inadequada. Tem poder de Estado e atribuição legal de deliberar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma compartilhada com o poder público, usuários e sociedade civil. Portando, cabe ao Comitê a definição das regras a serem seguidas com relação ao uso das águas, sendo responsabilidade dos órgãos gestores de recursos hídricos colocá-las em prática por meio do seu poder de regulação.
O CBH-Doce tem lugar central no processo de gestão participativa, democrática e descentralizada dos recursos hídricos da bacia e diversas são suas linhas de atuação. Dentre elas, destacam-se:
– Articulação dos diversos atores sociais, buscando a cooperação para a preservação e recuperação do Rio Doce.
– Integração entre setor público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos para a tomada de decisões que promovam o desenvolvimento econômico das cidades ao longo da bacia, sem prejuízos ao meio ambiente.
– Articulação com os demais comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
– Acompanhamento dos diversos problemas ambientais na região da Bacia.
– Realização de atividades de formação nos municípios, com vistas à preservação ambiental.
– Produção de materiais educativos sobre a preservação e recuperação do Rio Doce e questões ambientais afins.
– Mobilização e integração dos diversos segmentos, durante os anos de 2008 e 2009, para a construção do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, PIRH-Doce.
– Aprovação do PIRH-Doce, em julho de 2010.
– Deliberação sobre cadastro de usuários de água da bacia.
– Aprovação, em 2011, dos mecanismos e valores para a cobrança pelo uso da água, cujos recursos são destinados a financiamentos de projetos e ações previstos no PIRH Doce.
– Aprovação da entidade delegatária e equiparada às funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, IBIO-AGB Doce.
Missão: Articular os diversos atores sociais para garantir a oferta de água, em quantidade e qualidade, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Visão: Ser a referência na interlocução entre os atores sociais na busca de soluções que elevem o Comitê ao status de instância regional indutora do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.
Valores:
- Transparência
- Qualidade nas decisões
- Gestão democrática e participativa
- Inclusão e equidade social
- Respeito aos valores e diversidades
- Respeito ao equilíbrio ambiental e ao princípio da precaução
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