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ANA anuncia consulta pública com foco na atualização de norma sobre atividades de fiscalização de usos de água e segurança de barragens

Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5 de julho, publicou a abertura da Consulta Pública nº 04/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução ANA nº 24/2020 a partir das 8h da próxima segunda-feira, dia 8. Esse documento aborda as atividades de fiscalização realizadas pela Agência quanto ao uso de recursos hídricos e segurança de barragens objeto de outorga em águas de domínio da […]

Falta um mês para o encerramento da Consulta pública sobre classe transitória de qualidade de água para outorga para lançamento de efluentes por ETEs

Consulta Pública nº 03/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que começou em 24 de junho, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União, se encerra daqui a um mês, no dia 8 de agosto. Os interessados em participar devem enviar suas sugestões pelo Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA até às 18h da data limite. Os públicos-alvo da […]