A LGPD refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados, uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) tem como objetivo proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD estabelece diretrizes sobre como as organizações devem lidar com a coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

A AGEDOCE demonstra total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência implementou práticas e políticas rigorosas para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais que gerencia. Adotando uma abordagem transparente e baseada nos princípios da LGPD, a AGEDOCE assegura que todas as operações de coleta, processamento e armazenamento de dados são realizadas com o devido consentimento dos titulares, seguindo finalidades específicas e respeitando os direitos individuais.

Essa postura alinhada com as diretrizes da LGPD não apenas reforça a responsabilidade da AGEDOCE em proteger a privacidade, mas também promove a confiança na gestão eficiente das informações sob sua responsabilidade.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais | AGEDOCE (DPO):

Nome: Felipe Stefan Costa Castro

Ato de nomeação: NORMA INTERNA Nº200.023924.02.0019.2025

Canais de contato: protocolo@agedoce.org.br