CNRH aprova renovação da Agedoce para desempenho das funções inerentes à Agência de Água da Bacia do Rio Doce até 2035
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a prorrogação da indicação da AGEDOCE, filial da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP em Governador Valadares – MG, para o exercício das funções inerentes à Agência de Água na Bacia Hidrográfica do rio Doce pelo prazo de 10 anos. O requerimento foi aprovado pelo CNRH na 49ª Reunião Ordinária do conselho, em João Pessoa (PB), no dia 6 de maio, durante o 2º Fórum Brasil das Águas.
O presidente do CBH Doce, José Carlos Loss Júnior, acredita que a renovação da delegação de competência às funções de Agência de Água em âmbito federal será um fator decisivo para a renovação junto aos comitês afluentes mineiros. “A Agedoce é o braço executivo do comitê e, desde então, vem cumprido com êxito sua função de entidade delegatária, proporcionando avanços significativos nas ações dentro da calha federal. Dar continuidade aos trabalhos com uma agência integrada e alinhada aos propósitos dos comitês é determinante para a execução de todas as ações previstas nos instrumentos de gestão”, disse.
O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Thiago Figueiredo Santana, foi um dos interlocutores na inclusão do requerimento na pauta da CNRH. “Fizemos uma mobilização junto aos conselheiros do Doce para atingir o mínimo necessário de assinaturas para conseguirmos inserir o item na pauta em caráter de urgência”, ressaltou.
Thiago enfatizou a importância de ter uma agência comprometida com a gestão dos recursos hídricos. “A renovação é essencial para dar continuidade às ações do CBH Doce, seja por meio de sua governança ou pelo seus projetos em execução, e pela recuperação do rio Doce e seus afluentes dos impactos sofridos ao longo dos anos. A nível estadual é uma necessidade administrativa para que os CBHs mineiros afluentes possam dar manutenção à atuação integrada na bacia do rio Doce, fundamental para a boa e racional execução dos recursos da cobrança pelo uso da água”, afirma.
Com sede em Governador Valadares, a Agedoce atende ao CBH Doce, em âmbito federal, e aos seis comitês mineiros afluentes ao Doce: CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu.
Além das funções de secretaria executiva, a agência é responsável pela execução dos programas e projetos hierarquizados nos Planos de Aplicação Plurianual (PAP), instrumentos que estabelecem as diretrizes para a utilização dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água em âmbito federal e estadual, conforme aprovado pelos respectivos comitês, sempre em consonância com os planos de recursos hídricos.