Comunicado – Resultado do Ato Convocatório – nº 13/2026 Despacho de Homologação – Ato Convocatório – nº 13/2026 Termo de Adjudicação – Ato Convocatório nº 13/2026 Ata de Sessão – 22-07-2026 – Ato Convocatório nº 13-2026 Anexo I Termo de Referência – Ato Convocatório nº 13/2026 Edital – Ato Convocatório nº 13/2026 Aviso de Seleção de Propostas – Ato Convocatório nº 13/2026