COMUNICADO – REVOGAÇÃO – ATO CONVOCATÓRIO Nº 12/2023 ATA DE REUNIÃO 31/10/2023 – ATO CONVOCATÓRIO Nº 12/2023 ANEXO I – ATO CONVOCATÓRIO Nº 12/2023 ATO CONVOCATÓRIO Nº 12/2023 – REPUBLICADO ATA DE REUNIÃO – ATO CONVOCATÓRIO Nº 12/2023 ANEXO I – ATO CONVOCATÓRIO Nº 12/2023 ATO CONVOCATÓRIO Nº 12/2023