Ata de Sessão – 11/03/2025 – Ato Convocatório nº 12/2024 Anexo II – Termo de Referência – Ato Convocatório nº 12/2024 Anexo I – Estudo Técnico Preliminar – Ato Convocatório nº 12/2024 Aviso de Seleção – 2ª Republicação do Ato Convocatório nº 12/2024 Edital – 2ª Republicação do Ato Convocatório nº 12/2024 Ata da Sessão 07/02/2024 – Ato Convocatório nº 12/2024 Anexo III – Estudo Técnico Preliminar – Ato Convocatório nº 12/2024 Anexo II – Termo de Referência – Ato Convocatório nº 12/2024 Edital – Republicação do Ato Convocatório nº 12/2024 Republicação – Aviso de Seleção – Ato Convocatório nº 12/2024 Ata de Sessão – Ato Convocatório nº12/2024 Aviso de Seleção – Ato Convocatório nº12/2024 Anexo III – Estudo Técnico Preliminar – Ato Convocatório nº12/2024 Anexo II – Termo de Referência – Ato Convocatório nº12/2024 Edital – Ato Convocatório nº12/2024